Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 226/2012 21/05/2012 · Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de construção de melhoria habitacional para prevenção de chagas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 225/2012 21/05/2012 · Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de revitalização da avenida principal da cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 224/2012 30/03/2012 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos culturais realizados pelo poder público municipal oudestecom parceria de outros entes públicos, ONGs, ou ainda com a iniciativa privada em que haja investimento financeiro por parte do município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 223/2012 29/03/2012 · Denomina logradouros públicos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2012 13/02/2012 · Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 222/2012 27/01/2012 · Ratifica os termos do protocolo de inteções do consórcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar, firmado entre o governo do estado e prefeituras municipais, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 219/2011 09/12/2011 · Cria o cargo comissionado de Engenheiro civil no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Marcelino Vieira e modifica a lei municipal Nº 140/2003 de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2011 21/11/2011 · Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de um caminhão caçamba basculhante e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2011 13/10/2011 · Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2011 13/10/2011 · Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para aquisição de trator e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2011 13/10/2011 · Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2011 26/09/2011 · Requer que servidoras públicas municipais que são mães de pessoas com deficiência devidamente comprovada, possam ter suas jornadas de travalho reduzidas no município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 213/2011 12/08/2011 · Denomina logradouro público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2011 22/06/2011 · Denomina logradouros públicos e dá outras porvidências.Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2011 27/05/2011 · Denomina logradouro público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2011 27/05/2011 · Denomina logradouros público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2011 25/02/2011 · Autoriza o poder executivo a criar crédito especial no orçamento de 2011, para realizar despesas com o programa segundo tempo no valor de R$ 560.919,00 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 208/2010 28/12/2010 · Institui no âmbito do municipio de Marcelino Vieira/RN, "dia do evangélico", o dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2010 17/09/2010 · Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplicaficado e favorecido ao empreendedor indiviual - EI, à microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de dezembro de 2006, alterada pelas leis complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2010 06/09/2010 · Transforma parte de uma propriedade rural em terreno urbano e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2010 06/09/2010 · Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.Acessar LEI MUNICIPAL: 203A/2010 27/04/2010 · Reconhece a associação comunitária raimundo preto de Marcelino Vieira/RN como entidade de Utilidade pública.Acessar LEI MUNICIPAL: 203/2010 20/04/2010 · Cria o conselgo gestor do telecentro comunitário do município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2010 29/03/2010 · Cria e dá denominação a biblioteca publica municipal de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 201/2010 23/03/2010 · Modifica os artigos 4º inciso I, 7º § 1º, 16 § 3º, 18 inciso III, 20 incisos I, II, III, IV e § 2º, 23, parágrafo único, 24, inciso, alíneas a, b, c, e art. 25 da Lei nº 176/2007 e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 200/2010 18/03/2010 · Altera a redação do art. 2º da lei municipal Nº 16/2007, modificando a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2010 01/03/2010 · Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, altera a lei do conselho de alimentação escolar, revoga a lei Nº 064/2000 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 198A/2010 03/02/2010 · Reconhce a liga de assitência social paróquia de Marcelino Vieira maternidade e posto padre agnelo fernandes como entidade de utilidade pública.Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2009 28/11/2009 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio Marcelino Vieira-RN, para o exercicio de 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2009 27/11/2009 · Dispões sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências.Acessar

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