D E C L A R A Ç Ã O A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) e com as normas de transparência pública aplicadas à saúde, DECLARA, para os devidos fins de instrução e comprovação junto aos órgãos de fiscalização, que até a presente data, no corrente exercício, não há lista de espera de regulação ativa para o acesso a consultas, exames e serviços médicos no âmbito do Sistema Municipal de Saúde. Em razão do regular atendimento das demandas ou da não formação de filas represadas até este momento, certifica-se a inexistência de dados ou relatórios a serem publicados relativos ao subitem 18.3 - Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?, restando justificada a ausência de publicação por falta de objeto promocional de fila. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Declaramos, para os devidos fins, que o Município de Marcelino Vieira não possui, atualmente, lista de espera para o acesso a consultas, exames e serviços médicos, conforme requerido. Todas as demandas por atendimento são supridas de forma imediata, garantindo a integralidade e a celeridade na assistência à saúde da população.

Dispõe sobre a formalização do resultado da eleição da nova presidência do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2024-2026 e outras providências.