Institui, no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN, normas internas para elaboração do Plano Anual de Contratação.

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências.

Declara de interesse social para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-RN.

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 96ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Cria a comissão para avaliação de imóveis e criação da planta genérica de valores dos imóveis do Municipio de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Amplia as atribuições do Cargo de Vigia e dá ourtas providências.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA GRADUAL DE VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA- RN.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN.

Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU.

Prorroga as medidas restritivas de combate ao Covid-19 no âmbito de todo Município de Marcelino Vieira- RN

Reestrutura a Procuradoria da Dívida Ativa, Regulamenta a Inscrição, cobrança e Execução Judicial dos Créditos Municipais e qualquer natureza.

Altera as medidas restritivas no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.”

Altera o decreto executivo nº 115 e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.

Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências.

Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências.

Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres.

Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros doComitê de Coordenação e do Comitê Executivo doPlano Municipal de Saneamento Básico.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 105/2021 adequando-o ao novo Decreto Estadual nº 30.838 de 26 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.