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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 221 registros Informações atualizadas em: 12/02/2026 - 18:07:00
DECRETO: 141/2022 23/02/2022 · Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do carnaval e dá outras providências.Acessar DECRETO: 140/2022 22/02/2022 · Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal relativamente ao exercício financeiro de 2020.Acessar DECRETO: 139/2022 31/01/2022 · Regulamenta o regime jurídico das aprcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.Acessar DECRETO: 138/2022 10/01/2022 · Institui, no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN, normas internas para elaboração do Plano Anual de Contratação.Acessar DECRETO: 137/2022 10/01/2022 · REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 136A/2022 03/01/2022 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAcessar DECRETO: 133/2021 10/11/2021 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 132/2021 28/10/2021 · Declara de interesse social para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de Marcelino Vieira-RN.Acessar DECRETO: 131/2021 27/10/2021 · Decreta ponto facultativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 130/2021 21/10/2021 · Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a conceder auxílio financeiro aos atletas que vão participar da 96ª Corrida Internacional de São Silvestre representando o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 129/2021 08/10/2021 · Decreta ponto facultativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 127/2021 24/09/2021 · Cria a comissão para avaliação de imóveis e criação da planta genérica de valores dos imóveis do Municipio de Marcelino Vieira-RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 125/2021 02/09/2021 · Decreta ponto facultativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 126/2021 01/09/2021 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAcessar DECRETO: 124/2021 24/08/2021 · Amplia as atribuições do Cargo de Vigia e dá ourtas providências.Acessar DECRETO: 123/2021 13/08/2021 · “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA GRADUAL DE VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA- RN.Acessar DECRETO: 122/2021 02/08/2021 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAcessar DECRETO: 121/2021 23/07/2021 · Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marcelino Vieira-RN.Acessar DECRETO: 120/2021 19/07/2021 · Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU.Acessar DECRETO: 119/2021 29/06/2021 · Prorroga as medidas restritivas de combate ao Covid-19 no âmbito de todo Município de Marcelino Vieira- RNAcessar DECRETO: 118/2021 25/06/2021 · Reestrutura a Procuradoria da Dívida Ativa, Regulamenta a Inscrição, cobrança e Execução Judicial dos Créditos Municipais e qualquer natureza.Acessar DECRETO: 117/2021 16/06/2021 · “Altera as medidas restritivas no âmbito do Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 116/2021 07/06/2021 · Altera o decreto executivo nº 115 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 115/2021 04/06/2021 · Declara Situação de Emergência nas comunidades rurais do Mnuicipio de Marcelino Vieira (RN) afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/ 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 114/2021 01/06/2021 · Dispõe sobre o adiamento de ponto facultativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 113/2021 05/05/2021 · Prorroga a situação de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Marcelino Vieira-RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 112/2021 04/05/2021 · Estabelece o Plano de Adequação do Município de Marcelino Vieira-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.Acessar DECRETO: 111/2021 25/04/2021 · Define os espaços que integram os estabelecimentos com funcionamento permitido por força do decreto 110 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 110/2021 24/04/2021 · Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades prestadas em estabelecimentos de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres.Acessar DECRETO: 109/2021 23/04/2021 · Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providênciasAcessar

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