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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 04-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2022
Data da divulgação do extrato: 11/05/2022
Data da ratificação: 11/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2022
Valor estimado: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ÁREA PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EM ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO SOBRE VALAS, NO RAIO DE APROXIMADAMENTE 50KM DO LOCAL DE ORIGEM E COLETA DOS RESÍDUOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIAS E SEUS ANEXOS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ser o único prestador dos serviços objeto do edital na região,
Justificativa do preço
Mediante proposta e Notas ficais de outros serviços semelhantes, a Administração Municipal aceitou o valor
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/2021. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
11/05/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
11/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 27.687.159/0001-82 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
PARECER JURTIDICO DO PROCESSO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 4MB
AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.05.16-0002 2022 IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 120.000,00 16/05/2022
16/05/2023
07/06/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2023.05.16.0002/001 2023 IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 0,00 16/05/2023
16/05/2024
VIGENTE
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