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INEXIGIBILIDADE: 03-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/04/2022
Data da divulgação do extrato: 14/04/2022
Data da ratificação: 13/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2022
Valor estimado: R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO "E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS , CURSO COM DETALHAMENTO DOS ARQUIVOS E PASSO A PASSOS, E IMPLANTAÇÃO DA 3ª FASE, MINISTRADO PELA INSTRUTORA ESP. ESTER LIMA PARA SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço
Justificativa do preço
Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia.
Fundamentação legal
b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
13/04/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
14/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
14/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL EIRELI-ME 27.073.834/0001-83 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 727KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 261KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE E JUSTIFICATIVAS PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.04.13-0001 2022 CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL EIRELI-ME 3.420,00 13/04/2022
13/06/2022
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