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DISPENSA: 47-DL/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/12/2017
Data da divulgação do extrato: 01/12/2017
Data da ratificação: 05/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2017
Informações do objeto
contratação de profissional na perfuração de poços artesianos em caráter emergencial, nas comunidades de Pé de Serra e Beira Rio no município de Marcelino Vieira-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço
Justificativa do preço
Conforme pesquisa de preço realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a contratação
Fundamentação legal
Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos IV “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
05/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
REGINALDO CHAVES DA COSTA 529.623.344-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 616KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PDF 79KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 273KB
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