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DISPENSA: 31-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/12/2020
Data da divulgação do extrato: 04/12/2020
Data da ratificação: 04/12/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/12/2020
Informações do objeto
Aquisição de medicamentos genéricos, os quais não estão contemplados na Relação de Medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica Municipal
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia
Justificativa do preço
Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição e de desconto para a aquisição
Fundamentação legal
Art. 24 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Regulamentado pela Lei Federal N° 14.065, de 30 de Setembro de 2020, que: " Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e altera a Lei N° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/12/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
07/12/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
07/12/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
07/12/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DROGARIA ALEGRIA LTDA - ME 10.478.270/0001-66 VENCEDOR 0,00
MARIA DE F FERNANDES 40.759.292/0001-65 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 345KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PDF 444KB
PUBLICAÇÕES DA RATIFICAÇÃO PDF 428KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/12/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.12.04-0002 2020 DROGARIA ALEGRIA LTDA - ME 45.125,00 07/12/2020
31/12/2020
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