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INEXIGIBILIDADE: 005.12-IN/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/12/2017
Data da divulgação do extrato: 13/12/2017
Data da ratificação: 12/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 19/12/2017
Informações do objeto
contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica na orientação e condução dos processos administrativos, jurídicos, contratações diversas, e serviços congêneres para atuar junto ao Município de Marcelino Vieira/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando-se que o Escritório de Advocacia CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS, é composto por advogados que tem experiência em assessoria jurídica no ramo público, atuando na área há muitos anos, inclusive com prestação de bons serviços, bem como em razão da sua organização, responsabilidade, conhecimento técnico e correção na condução de seus serviços, bem como manter-se sempre atualizado das alterações pertinentes à sua profissão. Considerando-se a composição do referido Escritório, em seu corpo de sócios, reúne uma gama de advogados com especialização nas mais diversas áreas do direito, se justifica a sua escolha bem como a não necessidade de se promover um certame licitatório com ampla concorrência. Assim sendo, resolve-se contratar os serviços do Escritório acima especificado para a prestação dos serviços indicados no objeto do presente memorando, nos termos do Art. 37, IX da CF/88, cumulados com o Art. 25, II e art. 13, III da Lei 8.666/93
Justificativa do preço
Os preços estão até abaixo dos praticados no mercado para profissionais de nível superior, conforme pesquisa reaçlizada pelo Órgão Administrativo requisitante
Fundamentação legal
– Arts. 13- V, 25, Inc. II e 26 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/12/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
19/12/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
19/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS 22.918.738/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 577KB
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 79KB
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