Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/03/2020

Data da divulgação do extrato: 01/04/2020

Data da ratificação: 31/03/2020

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2020

Valor estimado: R$ 43.894,00 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro)

Informações do objeto

aquisição em caráter de urgência de Material Hospitalar para os Profissionais da Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN, através de Dispensa Emergencia de Licitação, conforme se encontram descrito no Termo de Referencia e Justificativa de Contratação

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A aquisição justifica-se pela eminente necessidade de material hospitalar especifico a ser usado pelos profissionais de Saúde nas ações de combate a pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19). E o fornecedor foi convocado mediante pesquisa e mediante a urgencia nacionalmente conhecida, o que respondeu a pesquisa solicitada

Justificativa do preço

Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor para a aquisição

Fundamentação legal

Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e na Medida provisória - MP nº 926 de 20/03/2020, no Art. 4º-B

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
31/03/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
31/03/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
31/03/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DENTAL PAUFERRENSE LTDA - ME	06.994.589/0001-77	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 31/03/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

DATA: 31/03/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	44KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA	PDF	409KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	708KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.04.01-0001	2020	DENTAL PAUFERRENSE LTDA - ME	43.894,00	01/04/2020 01/10/2020

Lista de licitações.

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