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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/03/2020
Data da divulgação do extrato: 01/04/2020
Data da ratificação: 31/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2020
Valor estimado: R$ 43.894,00 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
aquisição em caráter de urgência de Material Hospitalar para os Profissionais da Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN, através de Dispensa Emergencia de Licitação, conforme se encontram descrito no Termo de Referencia e Justificativa de Contratação
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição justifica-se pela eminente necessidade de material hospitalar especifico a ser usado pelos profissionais de Saúde nas ações de combate a pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19). E o fornecedor foi convocado mediante pesquisa e mediante a urgencia nacionalmente conhecida, o que respondeu a pesquisa solicitada
Justificativa do preço
Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor para a aquisição
Fundamentação legal
Lei Federal nº 13.979/2020, art. 4º que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e na Medida provisória - MP nº 926 de 20/03/2020, no “Art. 4º-B
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
31/03/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
31/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DENTAL PAUFERRENSE LTDA - ME 06.994.589/0001-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 44KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PDF 409KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 708KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.01-0001 2020 DENTAL PAUFERRENSE LTDA - ME 43.894,00 01/04/2020
01/10/2020
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