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DISPENSA: 01-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/01/2020
Data da divulgação do extrato: 03/01/2020
Data da ratificação: 02/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2020
Valor estimado: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
prestação dos serviços referente à coleta, ao transporte, à triagem, ao processamento e beneficiamento e à destinação final e adequada de resíduos sólidos secos e recicláveis e reutilizáveis, bem como promoção de ações de educação ambiental voltadas à orientação aos munícipes sobre a segregação correta dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessário um processo na modalidade Dispensa de Licitação pelos motivos apresentados no Termo de referencia, em anexo aos autos. E ainda em atendimento as Leis Federais 11.445/2007 que institui a Politica Nacional de Saneamento e na Lei Federal 12.305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. E ainda, por ser a única regularizada na região para realização dos serviços
Justificativa do preço
O preço acordado para o objeto deverá estar compatíveis com os praticados no mercado local e regional, conforme análise, procedido pela Administração Municipal. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município, conforme disponibilidade Orçamentária em Anexo
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no disposto do Ao caso em tela, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso II e XXVII da Lei Federal n° 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
03/01/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
03/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 01.103.048/0001-98 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇAO DE DISPENSA PDF 831KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 272KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 467KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.01.02-0014 2020 ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 6.500,00 03/01/2020
02/02/2020
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