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DISPENSA: 31-DL/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/06/2019
Data da divulgação do extrato: 05/06/2019
Data da ratificação: 04/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2019
Informações do objeto
contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução dos serviços complementares na sede da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, de acordo com o projeto básico.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço
Justificativa do preço
Planilha Orçamentária realizada junto ao SINAP e Outros, para elaboração do Termo de Referencia
Fundamentação legal
Lei Federal n.º 8.666/93 Art. 24 inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FEMURN CIRCULAÇÃO ESTADUAL
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO JORNAL MUNICIPAL, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
M H F DE FREITAS LTDA 01.903.201/9.04-.2 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 207KB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 686KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.06.05-0001 2019 M H F DE FREITAS - EPP 31.773,77 05/06/2019
31/12/2019
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