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Tipo Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL LEI MUNICIPAL RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EDITAL PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DECRETO PPA - PLANO PLURIANUAL CONSELHO TUTELAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIME JURIDICO ORGANOGRAMA PLANO DE CARGOS COMISSÃO DO PATRIMÔNIO LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CGM ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO OUTRAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE PLANO DE TRABALHO DA CGM PESQUISA DE PREÇO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS RENÚNCIAS FISCAIS RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES- PAC LEI PAULO GUSTAVO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002.2025 PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO - Nº 0022025 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS 2025 RESOLUÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012025 SECULT MARCELINO VIEIRARN