A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon): DECLARA, para os devidos fins de transparência pública e controle social, que NÃO POSSUI Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Termos de Cooperação, Convênios ou outros instrumentos congêneres celebrados, aderidos ou vigentes que não envolvam a transferência ou o recebimento de recursos financeiros. Declara ainda que, havendo qualquer celebração de instrumento dessa natureza futuramente, as informações pormenorizadas e o respectivo inteiro teor serão prontamente publicados nesta seção do Portal da Transparência. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os seus efeitos legais e seja disponibilizada para consulta pública.

A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon): DECLARA, para os devidos fins de transparência pública e controle social, que NÃO POSSUI Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Termos de Cooperação, Convênios ou outros instrumentos congêneres celebrados, aderidos ou vigentes que não envolvam a transferência ou o recebimento de recursos financeiros. Declara ainda que, havendo qualquer celebração de instrumento dessa natureza futuramente, as informações pormenorizadas e o respectivo inteiro teor serão prontamente publicados nesta seção do Portal da Transparência. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os seus efeitos legais e seja disponibilizada para consulta pública.

A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, o Objeto, a Vigência, as Obrigações Ajustadas e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/termo Ou Ajuste" na competência de ANUAL.