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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 14-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/06/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ N° 22.964.948/0001-08, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR, OBSERVANDO OS PRAZOS PRESCRICIONAIS APLICÁVEIS, OS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
MELHOR PREÇO DE MERCADO
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2029 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
25/06/2029 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
25/06/2029 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
25/06/2029 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
25/06/2029 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAUJO
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELTON OLÍMPIO DE MEDEIROS MAIA
Responsável pela Ratificação HINDEMBERG PONTES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.964.948/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 664KB
PARECER JURIDICO PDF 347KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 607KB
PUBLICAÇÃO DO AVISO PDF 89KB
PUBLICAÇÃO PDF 101KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 202607290001 2026 NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 31/07/2026
31/07/2027
VIGENTE
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