Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 420/2024
25/11/2024
Dispõe sobre a aquisição de veículo por parte da Câmara de Vereadores e posterior doação ao município de Marcelino Vieira-RN, com destinação de uso ao Centro de Saúde Panati.