Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 393/2023
15/05/2023
Dispõe sobre o programa Segurança nas Escolas, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados àsinstituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Marcelino Vieira e dá outras providências.
