Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 297/2017
02/06/2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira.
