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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 11-DLE.R - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2025
Data da divulgação do extrato: 09/04/2025
Data da ratificação: 25/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL, EXPERIÊNCIA COMO ENGENHEIRO CIVIL PLENO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os participantes cadastraram suas propostas e habilitação na plataforma www.novobbmnet dentro do prazo estipulado em publicação, os quais foram classificados como vencedores
Justificativa do preço
Proposta válida e aceita pela administração após publicação e cumpridos os prazos legais, e por compatível com os valores de referencia
Fundamentação legal
Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
08/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
08/04/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
08/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
08/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELTON OLÍMPIO DE MEDEIROS MAIA
Responsável pela Ratificação HINDEMBERG PONTES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MATHEUS ALVES DE MEDEIROS ***.826.444-** VENCEDOR 36.000,00
C L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME. 10.364.109/0001-34 PERDEDOR 47.200,00
ESTRELA E ABRANTES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 51.275.073/0001-27 PERDEDOR 37.400,00
MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA 52.505.943/0001-70 PERDEDOR 43.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PBULICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL PDF 8MB
DIVULGAÇÃO NO PNCP PDF 389KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 531KB
TERMO DE REFERENCIAS PDF 578KB
AVISO DA DISPENSA PDF 535KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃ/HOMOLOGAÇÃO PDF 122KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PDF 615KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.15.0001 2025 MATHEUS ALVES DE MEDEIROS 36.000,00 20/05/2025
20/05/2026
VIGENTE

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