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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 16-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/09/2024
Data da divulgação do extrato: 02/09/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO MUNICIPAL 035/2019, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O participante encaminhou sua proposta e habilitação por e-mail dentro do prazo estipulado em publicação
Justificativa do preço
Proposta válida e aceita pela administração após publicação e cumpridos os prazos legais
Fundamentação legal
Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NÃO TEM PREGOEIRO PARA ESTE ATO
Responsável pela Informação RAILDA CONRADO FONTES JACOME
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSESI BRASIL LTDA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 58.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 1KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 231KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
PUBLICAÇÃO DO AVISO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 2MB
DIVULGAÇÃO NO PNCP PDF 146KB
AVISO DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE RETIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 811KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 230KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.09.09.0001 2024 ASSESI BRASIL LTDA 58.000,00 10/09/2024
10/09/2025
10/09/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2024.09.09.0001 2025 ASSESI BRASIL LTDA 0,00 10/09/2025
10/09/2026
VIGENTE
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