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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2024
Data da divulgação do extrato: 15/07/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AS SECRETARIAS E SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Proposta válida e aceita pela administração após publicação por atendendo a Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
Justificativa do preço
Proposta válida e aceita pela administração após publicação e cumpridos os prazos legais
Fundamentação legal
Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
15/07/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
15/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação RAILDA CONRADO FONTES JACOME
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
43.126.926 EHLLIO THIAGO DA SILVA 43.126.926/0001-30 VENCEDOR 28.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MINUTA DO CONTRATO PDF 1KB
D F D, E T P E TERMO DE REFERENCIAS PDF 3MB
AVISO DA DISPENSA PDF 4MB
PUBLICAÇÃO DO AVISO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 3MB
DIVULGAÇÃO NO PNCP PDF 376KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 219KB
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA NA IMPRENSA OFICIAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 712KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.23.0001 2024 43.126.926 EHLLIO THIAGO DA SILVA 28.800,00 26/07/2024
26/07/2025
04/02/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2024.07.23.0001 2025 43.126.926 EHLLIO THIAGO DA SILVA 0,00 01/02/2025
26/07/2025
25/07/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2024.07.23.0001 2025 43.126.926 EHLLIO THIAGO DA SILVA 0,00 26/07/2025
26/07/2026
VIGENTE
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