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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 12-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2024
Data da divulgação do extrato: 15/07/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA VISANDO A ORIENTAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Proposta válida e aceita pela administração após publicação por atendendo a Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;
Justificativa do preço
Proposta válida e aceita pela administração após publicação e cumpridos os prazos legais
Fundamentação legal
Lei 14.133/21 art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
15/07/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
15/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação ZILMAR GALDINO DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E & J INTELIGENCIA CONTÁBIL LTDA. ME 43.354.670/0001-19 VENCEDOR 13.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 712KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 5MB
PUBLICAÇÃO DO AVISO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA NA IMPRENSA OFICIAL PDF 2MB
DIVULGAÇÃO NO PNCP PDF 399KB
D F D, E T P E TERMO DE REFERENCIAS PDF 3MB
AVISO DA DISPENSA PDF 2MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PDF 5MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 232KB
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS - JUSTIFICATIVAS DAS ESCOLHAS DO PROCESSO PDF 904KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 220KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/07/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2024.07.30.0001 2025 E & J INTELIGENCIA CONTÁBIL LTDA. ME 0,00 30/07/2025
30/01/2026
VIGENTE
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