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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 13-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/11/2022
Data da divulgação do extrato: 17/11/2022
Data da ratificação: 16/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 17/11/2022
Valor estimado: R$ 13.000,00 (treze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW RELIGIOSO COM O PADRE CAIO CAVALCANTI, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2022, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de apresentação artística exclusiva consagrada pela crítica e escolha popular Art. 74. Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Justificativa do preço
Por ter apresentado proposta de preços compatível com as últimas apresentações, mediante comprovação por notas ficais destas apresentações nos últimos meses
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
16/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
16/11/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
16/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP, QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIO JOSE CAVALCANTI TRIGUEIRO - ME 44.307.137/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
JUSTIFICATIVAS DO ORÇAMENTO PDF 1MB
JUSTIFICATIVAS DO CONTRATADO PDF 9MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 753KB
ADJUDICAÇÃOE HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.17.0001 2022 CAIO JOSE CAVALCANTI TRIGUEIRO - ME 13.000,00 17/11/2022
30/11/2022
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