Prefeitura de Marcelino Vieira

INEXIGIBILIDADE: 10-IN/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/06/2022

Data da divulgação do extrato: 29/06/2022

Data da ratificação: 29/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2022

Valor estimado: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DOS CURSOS PRESENCIAIS DE "REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA MUNICÍPIOS, CONFORME A LEI N° 14.133/2021, MINISTRADO PELO PROFESSOR MILTON MENDES BOTELHO, PARA SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS."

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

aquisição, dos cursos presenciais "E-Social para órgãos públicos , curso com detalhamento dos arquivos e passo a passos, e implantação da 3ª fase, ministrado pela Instrutora Esp. Ester Lima para servidores da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e setor de Recursos Humanos, conforme quantidades e descrições 2.1 do Termo de Referencia

Justificativa do preço

Por ter apresentado proposta de preços compatível com as últimas apresentações, mediante comprovação por notas ficais destas apresentações nos últimos meses

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (Grifos nosso);

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
29/06/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
29/06/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA	02.457.379/0001-99	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/07/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KERLES JÁCOME SARMENTO

DATA: 29/06/2022 - 14:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCK JACKSON DE ARAÚJO

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO	PDF	4MB
JUSTIFICATIVA DO VALOR	PDF	930KB
PARECER JURÍDICO DO PROCESSO	PDF	700KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA	PDF	3MB
RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO	PDF	5MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO

PDF

4MB

JUSTIFICATIVA DO VALOR

PDF

930KB

PARECER JURÍDICO DO PROCESSO

PDF

700KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA

PDF

3MB

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA

PDF

3MB

RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO

PDF

5MB

Dispensas e inexigibilidade.

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