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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 017-DLE/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2022
Data da divulgação do extrato: 23/05/2022
Data da ratificação: 27/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2022
Valor estimado: R$ 51.149,50 (cinquenta e um mil, cento e quarenta e nove REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS FESTEJOS, COMEMORAÇÃO E EVENTOS PÚBLICO OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após encerrada a fase de proposta e lances eletrônicos, que teve 06 (seis) horas de duração conforme IN 67/2021, art. 11, verificou-se que o interessado devidamente cadastrado no BBMNET apresentou proposta e foi vencedor com valor compatível com o de referência e apresentando os documentos necessários para sua habilitação.
Justificativa do preço
A Administração Municipal, objetivando a contratação supracitada, realizou a Cotação Eletrônica devidamente publicada, conforme anexos ao processo, a qual obteve o preço de referência. E, logo após encerrada a fase de proposta e lances eletrônicos, verificou-se que o interessado devidamente cadastrado no BBMNET apresentou proposta e foi vencedor com valor compatível com o de referência.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 21 de abril de 2021, e suas instruções Normativas
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
22/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
22/05/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
22/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO DE ASSIS FILHO - ME 01.903.201/9.05-.0 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO DO PROCESSO PDF 1KB
EDITAL DA DEISPENSA E PUBLICAÇÕES PDF 4MB
RELATÓRIO E JUSTIFICATIVAS DA CONTRATAÇÃO PDF 4MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 257KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 276KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.05.30-0001 2022 FRANCISCO DE ASSIS FILHO - ME 51.149,50 30/05/2022
30/11/2022
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