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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 011-DLE/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2022
Data da divulgação do extrato: 28/03/2022
Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO E-SUS E PRONTUÁRIO ELETRONICO DO CIDADÃO-PEC, E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE SAÚDE DOS QUADRIMESTRES DO CORRENTE ANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço.
Justificativa do preço
Conforme pesquisa de preço realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a contratação.
Fundamentação legal
b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
28/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
28/03/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
28/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLEUTON BRAZ MORAIS 04861127483 37.523.713/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DA DISPENSA E ANEXOS PDF 626KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 4MB
DECLRAÇÕES E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇOES PDF 4MB
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
RELATÓRIO DO PROCESSO, ANEXOS E PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.04.07-0003 2022 CLEUTON BRAZ MORAIS 04861127483 14.000,00 07/04/2022
07/02/2023
31/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.08.28.0001 2023 SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA- ME, 7.304,00 29/08/2023
29/08/2024
26/02/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022.04.07-0003/001 2023 CLEUTON BRAZ MORAIS 04861127483 0,00 08/02/2023
08/12/2023
26/02/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022.04.07-0003/002 2024 CLEUTON BRAZ MORAIS 04861127483 0,00 08/12/2023
08/12/2024
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