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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 010-DLE/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2022
Data da divulgação do extrato: 28/03/2022
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO NAS UNIDADADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN., CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço.
Justificativa do preço
Conforme pesquisa de preço realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a contratação.
Fundamentação legal
b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
28/03/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
28/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
28/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO SOCORRO SILVESTRE
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI 28.606.961/0001-63 VENCEDOR 0,00
OXIGENIO CARIRI LTDA-ME 08.983.257/0001-12 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE CONTRATO Nº 2022.04.07-0001 PDF 1KB
EDITAL DA DISPENSA E ANEXOS PDF 622KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO E PUBLICAÇOES PDF 3MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 4MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 449KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010-DLE.2022 PDF 622KB
JUSTIFICATIVA DAS CONTRATAÇÕES PDF 3MB
RELATÓRIOS DO PROCESSO PDF 393KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.04.07-0001 2022 OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI 43.200,00 07/04/2022
07/04/2023
16/03/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022.04.07-0001/001 2023 OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI 0,00 07/04/2023
07/04/2024
25/06/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022.04.07-0001/003 2024 OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI 0,00 07/05/2024
07/05/2025
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