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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03-DLE/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2022
Data da divulgação do extrato: 28/01/2022
Data da ratificação: 03/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021
Valor estimado: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MODELOS A1 ECPF (1 ANO) E A1 ECNPJ (1 ANO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARCELINO VIEIRA-RN, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referência.
Justificativa do preço
Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição.
Fundamentação legal
b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
28/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
28/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
28/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. EPP 23.035.197/0001-08 VENCEDOR 0,00
AR RP CERTIFICADORA DIGITAL 21.308.480/0001-22 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO E INFORMAÇÕES DA DISPENSA PDF 437KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 340KB
PUBLICAÇÕES PDF 944KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.02.08-0001 2022 RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. EPP 1.600,00 08/02/2022
08/02/2023
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