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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 039-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/11/2021
Data da divulgação do extrato: 22/11/2021
Data da ratificação: 19/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2021
Valor estimado: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA E EXAME DE TOQUE RETAL, COM EMISSÃO E ELABORAÇÃO DE LAUDO MÉDICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço.
Justificativa do preço
Conforme pesquisa de preço realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a contratação.
Fundamentação legal
b) Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/11/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
22/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
22/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KJCF SERVIÇOS DE SAUDE EIRELI-ME 31.395.359/0001-39 VENCEDOR 0,00
CIED-CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA 10.140.324/0001-89 PERDEDOR 0,00
MAIS SAUDE CENTRO MEDICO LTDA 37.242.312/0001-11 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 1MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.11.19-0004 2021 KJCF SERVIÇOS DE SAUDE EIRELI-ME 17.250,00 19/11/2021
31/12/2021
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