Prefeitura de Marcelino Vieira

DISPENSA: 23-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/08/2021

Data da divulgação do extrato: 11/08/2021

Data da ratificação: 10/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2021

Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)

Informações do objeto

Contratação de empresa para fornecimentos dos serviços de emissão de Passagem Aéreas nacionais e Internacionais, para a Administração Pública Municipal de Marcelino Vieira-RN, conforme Termo de Referencia e Justificativa de Contratação

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após a Classificação do fornecedor com menor valor na sua proposta foi verificado sua condições de habilitação, o qual foi consolidado por estar habilitado conforme atendimento ao Termo de Referencia.

Justificativa do preço

Conforme pesquisas de preços realizadas pela secretaria municipal solicitante, entre fornecedores, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a aquisição.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 8.666/93. Art. 24 incisos II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
11/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
11/08/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
11/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	FRANCK JACKSON DE ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	KERLES JÁCOME SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	01.901.201/9.01-.2	VENCEDOR	0,00
AEROTUR SERVIÇO DE VIAGEM LTDA. ME	05.120.923/0001-09	PERDEDOR	0,00
PONTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA. ME	03.387.359/0001-51	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/08/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAILDA CONRADO FONTES JACOME

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	3MB

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