| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN |
| 17/01/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DO SOCORRO SILVESTRE |
| Responsável pela Informação | HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | KERLES JÁCOME SARMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 315KB | 
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| RATIFICAÇÃO | 28KB |
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