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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 24-DL/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2020
Data da divulgação do extrato: 01/09/2020
Data da ratificação: 31/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa para locação de máquina pesada do tipo Motonivaladora, com operação, para execução das obras de recuperação de estradas vicinais do município de Marcelino Vieira-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante pesquisa de mercado, realizada pela secretaria solicitante, e este, atendendo as condições de habilitação, foi escolhido o fornecedor por estar habilitado para tal serviço
Justificativa do preço
Conforme pesquisa de preço realizada pela secretaria municipal solicitante, entre prestadores dos serviços, com apresentação de três propostas validadas pela administração, chegou-se ao valor médio para a contratação
Fundamentação legal
a) Art. 24 incisos II “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”. Regulamentada pale Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN
31/08/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - FEMURN
31/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F E C CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 06.269.447/0001-47 VENCEDOR 0,00
ARTHUR NUNES DE FREITAS - ME 28.432.179/0001-75 PERDEDOR 0,00
JOÃO MARIA DENNISON DA SILVA - ME ../- PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 796KB
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA PDF 442KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 346KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.08.31-0001 2020 F E C CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 48.870,00 31/08/2020
31/12/2020
31/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.08.31-0001 2020 F E C CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 48.870,00 31/08/2020
31/12/2020
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