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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13-DL/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/01/2019
Data da divulgação do extrato: 31/01/2019
Data da ratificação: 30/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV do município de Marcelino Vieira-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo resumido numero de imóveis disponíveis, e ainda, pelas condições de estrutura, contando com acesso e localização, foi o único que apresentou características adequadas para uso conforme as necessidades, e avaliação da equipe administrativa
Justificativa do preço
Mediante avaliação pela equipe administrativa, e valores da região, foi acatado o valor por estar conforme os praticados na região
Fundamentação legal
Lei Federal n.º 8.666/93 Art. 24 inciso X – “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FEMURN
31/12/1969 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO JORNAL MUNICIPAL, SITE MUNICIPAL, DIÁRIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pela Informação HUGO NAPOLEAO ALVES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação KERLES JÁCOME SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 01.901.201/9.01-.2 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 44KB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.01.31-0001 2019 PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 6.000,00
500,00		 31/01/2019
31/12/2019
08/12/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.01.31-0001 2021 PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 6.000,00 01/01/2021
01/01/2022
02/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.01.31-0001 2022 PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 0,00 02/01/2022
02/01/2023
03/01/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.01.31-0001 2023 PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 0,00 03/01/2023
03/01/2024
01/05/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2019.01.31-0001 2023 PARÓQUIA DE SANTO - DIOCESE DE MOSSORÓ 0,00 01/05/2023
03/01/2024
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