A Ceplame - Consultoria & Capacitação, em parceria com a Dunas Consultoria - Planejamento | Licitações | Contratos, promoveu o II Seminário Regional de Licitações e Contratos, na cidade de Martins-RN.

Na bagagem os servidores puderam adquirir novos conhecimentos sobre os aspectos da Nova Lei de Licitações que já devem ser postos em prática, como também sobre regulamentação de dispositivos referentes a NLLC.

#PrefeituraDeMarceliniVieira

#NossaCidadeCadaVezMelhor

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A Ilustríssima Senhora, Vandygna Emiliana Chaves da Silva, Controladora Geral do Município de Marcelino Vieira, participou entre os dias 26 e 27 de abril, na capital do estado, de um Curso Preparatório para Elaboração do Relatório Anual do Controle Interno, ministrado pelo Professor Milton Mendes Botelho.

De acordo com os dispositivos constitucionais e legais, a Controladoria Geral do Município (CGM) exerce um papel essencial na administração pública municipal, que é de acompanhar, assessorar e fiscalizar os atos do executivo municipal, bem como certificar sua legalidade.

Nesse sentido, o objetivo principal do curso é atender as regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) quanto a temática Controle Interno, conforme definida recentemente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O Facilitador do curso foi o Professor Milton Mendes Botelho - Professor, Autor, Escritor, Auditor, Coordenador de Cursos, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2013/2015 - 2018- 2021). Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Na mencionada página constará o seguinte texto e passo a passo para efetuar a devolução dos valores:

"O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU - "Banco do Brasil" ou "qualquer Banco".

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção "Não sou um robô" e clicar no botão "Emitir GRU";

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do Beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar "Em qualquer Banco", marcar a opção "Não sou um robô" e clicar no botão "Emitir GRU".

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco."

CPF do Beneficiário;

Banco para pagamento;

Banco do Brasil ou Qualquer Banco;

Informamos para aqueles que forem bloqueados, aparecerá uma mensagem no aplicativo, indicando o motivo do bloqueio da parcela e dizendo qual a documentação a ser adicionada. Nesse caso, precisaria ser documento indicando a não mais existência de vínculo municipal/estadual.

Marcelino Vieira (RN), 06 de Julho de 2020.

Vandygna Emiliana Chaves da Silva

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO