| 344 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em educação do município de Marcelino Vieira como grupo prioritário na vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Marcelino Vieira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 16/04/2021 | Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no muncípio e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |